Fonte e fotos: IBahia
Salvador, BA (da redação itinerante do Blog
MUSIBOL)
Proposta foi elaborada pelo prefeito eleito ACM Neto
A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quarta-feira
(12) o projeto de lei com a reforma administrativa para a próxima gestão da
prefeitura de Salvador, elaborada pelo prefeito eleito ACM Neto e encaminhado
para votação por João Henrique. Foram 23 votos a favor e 9 contra. O projeto
era discutido desde a tarde de hoje pela Casa. A nova lei precisa passar por
sanção do atual do prefeito.
A reforma administrativa desejada por Neto vai aumentar de
11 para 12 o número de secretarias, mas não prevê aumento de gastos. Do
conjunto de modificações e ajustes sugeridos, destacam-se a criação da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura, a criação da
Secretaria Cidade Sustentável, a completa reformulação da Casa Civil e a
revisão do modelo de descentralização administrativa, com a criação das
Prefeituras-Bairro.
Apesar das inclusões, a reforma não sobrecarrega o orçamento
municipal e reduz o número total de cargos comissionados. A Secretaria de
Comunicação seria extinta e suas atribuições passariam a ficar a cargo do
Gabinete do Prefeito e da Superintendência de Meio Ambiente, que passa a
integrar a nova Secretaria Cidade Sustentável.
Outro fator de redução de custos foi um redução de cargos de
assessores especiais, no Gabinete do Prefeito e na Casa Civil.
Prefeituras nos bairros - A proposta enviada cria a posição
de 10 Subprefeitos, em substituição aos atuais 18 Administradores Regionais.
Além de estabelecer o modelo de prefeituras-bairro, a proposta requer uma
completa reformulação do processo de descentralização dos serviços municipais,
visando tornar mais efetiva à prestação de serviços públicos, a manutenção
urbana e o atendimento ao cidadão.
Também foi aprovado hoje no final da noite uma nova versão
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com novas emendas que não
tiveram o conteúdo divulgado. A votação das contas do prefeito João Henrique,
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município, também está em pauta.
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