Por: Débora Zampier. Fonte: Agência
Brasil
Foto: Ibahia
Serrinha, BA (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL)
O corregedor-geral de Justiça,
ministro Francisco Falcão, determinou ontem (16) a abertura de processos
administrativos para investigar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia
(TJBA). Um dos problemas encontrados na apuração prévia realizada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) é o pagamento indevido de R$ 448 milhões em
precatórios.
Segundo o relatório, o setor de
precatórios está “sem controle”, especialmente nos cálculos de atualização das
dívidas e verificação dos requisitos legais de tramitação processual. “O quadro
retratado, de forma breve neste relatório preliminar de correição, é grave. São
indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a
licitações, controle de pessoal e precatórios”, registra o documento.
Serão processados,
administrativamente, o atual presidente da Corte, desembargador Mário Hirs, e a
ex-presidenta Telma Laura Silva Britto. Segundo Falcão, há indícios de que os
dirigentes não tomaram providências quando foram alertados sobre os problemas,
inclusive em inspeções anteriores realizadas pelo CNJ.
Outras irregularidades apontadas
no relatório são o sumiço de uma ação civil pública, funcionários aparecendo no
tribunal apenas duas vezes por semana, contratos com dispensa de licitação e
ausência da declaração de bens e valores de cerca de mil juízes e servidores. A
prestação de rendimentos é obrigatória por lei.
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