Pages

Subscribe:

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

MP abre inquérito e pede que critérios para reajuste de IPTU sejam explicados


Fonte: Correio 24horas
Fotos: emorar.com.br / tribunahoje.com
Edição: Jorge Luiz da Silva
Serrinha, BA (da redação itinerante do Blog MUSIBOL)







Segundo promotora, órgão quer verificar a constitucionalidade de algumas medidas

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014.
O MP pediu que a Secretaria Municipal da Fazenda explique os critérios que foram utilizados no reajuste, com um relatório por escrito detalhando a decisão.

Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP-BA recebeu uma representação anônima com vários pontos questionando o reajuste. Uma das questões que preocupa o MP é o critério de isonomia - princípio de igualdade.


"Queremos que eles (secretaria) se manifestem principalmente em relação à razoabilidade desse aumento, frente à capacidade contributiva da população. Também tem o critério de isonomia. Fizeram um tratamento muito diferenciado entre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos. Queremos saber se isso não fere a isonomia, se é inconstitucional".

De acordo com a promotora, já aconteceram reuniões com representantes da Sefaz e agora o MP-BA vai aguardar a resposta aos questionamentos para decidir como proceder. "Vamos verificar se eles têm razão no reajuste ou buscar um questionamento sobre a constitucionalidade (do reajuste)".

A Prefeitura informou que os valores cobrados pelo IPTU estavam defasados e que a nova tabela foi aprovada pela Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT). O aumento no imposto foi de 14,7% para os contribuintes com imóveis residenciais. Para os comerciais, os valores variam de 27,5% a mais a até 240% a mais. Os contribuintes já começaram a receber os boletos do IPTU em suas residências.





0 comentários:

Postar um comentário

MAPA DE ACESSOS

MAPA ON LINE

On Line 1

TYNT

Total de Visitas

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS
DE SERRINHA PARA O MUNDO

SJC


contador de site