Fonte e foto: IBahia.
Serrinha, BA (da redação Itinerante
do Blog MUSIBOL)
A proposta tem caráter conclusivo
e poderia seguir diretamente para o Senado, mas deputados pretendem recorrer
Foi aprovado nesta quarta-feira
(24) o projeto, do Senado, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e
idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais.
Pelo texto, sancionado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos
ingressos disponíveis para cada evento.
A proposta tem caráter conclusivo
e poderia seguir diretamente para o Senado, mas deputados pretendem recorrer
pedindo votação em plenário porque querem retirar os idosos do limite de
ingressos a serem vendidos pela metade do preço.
Para alguns parlamentares, a
restrição para idosos contraria o que prevê o Estatuto do Idoso. “Estamos
reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”,
disse o deputado Espiridião Amin (PP-SC). Segundo o parlamentar, a Secretaria
de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida.
Já deputado Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), um dos autores da proposta, rebateu e afirmou que a meia-entrada
para eventos esportivos é limitada a 10% dos ingressos e não há questionamento
sobre isso. “Se nós excluirmos os idosos [da proposta],cai por terra o
entendimento entre a classe artística e os estudantes”, afirmou.
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| Imagem: dgabc.com.br |
Incluídos no projeto
De acordo com emendas
apresentadas pelo relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), entre
os beneficiários estão as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for
necessário. Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29
anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
Todas as categorias de
beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa
das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Emissão das carteirinhas
De acordo com a proposta, a
meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo
estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em
todo o País.
Outra emenda apresentada na terça
define que o documento apenas poderá ser emitido pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes), pelas entidades estaduais e
municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs),
além de centros e diretórios acadêmicos.
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