Texto: Eduardo Bresciani.
Fonte: Clube do Rei
Fotos: Google.com.br (Divulgação)
Edição: Jorge Luiz da Silva.
Salvador, BA (da redação Itinerante)
Escritor
afirma que acordo para não publicação tinha como base lei antiga,
e que nova edição falará sobre o cantor nos últimos anos
O escritor Paulo Cesar de Araújo comemorou a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência de autorização
prévia para publicação de biografias e anunciou que lançará uma
edição atualizada do seu livro sobre o cantor Roberto Carlos, que
teve a distribuição barrada.
-
A Supremo Corte acabou hoje com esse entulho autoritário da censura
prévia. Meu livro voltará. Será atualizado. A publicação
anterior era de 2006, Roberto Carlos não tinha feito "Esse cara
sou eu". Então será uma obra ampliada e atualizada - afirmou.
Araújo
disse que haverá também a descrição da briga judicial que teve
com o cantor.
-
Tudo isso faz parte da história do Roberto Carlos. Ele sempre se
declarou apolítico e pela primeira vez defendeu publicamente uma
causa, a da censura prévia. E foi derrotado. Vou narrar isso em
detalhes - disse o escritor.
Na
visão dele, o fato de ter feito um acordo judicial quando a obra foi
proibida não impede a nova publicação porque o contexto jurídico
era outro. Destacou que seu contrato com a editora Planeta está
encerrado e que poderá negociar livremente com editores a nova
edição. O escritor afirma que a briga judicial não muda sua
admiração pelo trabalho do cantor.
-
Não acho a música dele feia porque me processou - afirmou.
VEJA
A CRONOLOGIA DA DISCUSSÃO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE BIOGRAFIAS NO
BRASIL
JANEIRO
DE 2002
O
Código Civil Brasileiro entra em vigor. Em seu artigo 20 determina
que autores e editores devem ter permissão do biografado para
publicar.
ABRIL
DE 2007
Roberto
Carlos faz um acordo com a Editora Planeta e retira os exemplares de
"Roberto Carlos em detalhes", do jornalista Paulo Cesar de
Araújo, das livrarias. Desde seu lançamento, o livro frequentava a
lista de mais vendidos.
FEVEREIRO
DE 2011
Dois
projetos de lei são apresentados na Câmara dos Deputados para que o
leitor brasileiro tenha acesso irrestrito a informações biográficas
de figuras públicas. Mais tarde, a proposta de Manuela D'Ávila (PC
do B-RS) é anexada ao projeto de Newton Lima (PT-SP).
JULHO
DE 2012
A
Associação Nacional dos Editores de Livros ajuíza uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal
contra liminares de juízes que proíbem o lançamento das
biografias.
OUTUBRO
DE 2013
Grupo
Procure Saber anuncia que vai ingressar no STF ao lado daqueles, como
Roberto Carlos, que são contra a ADI. Artistas como Caetano Veloso,
Djavan, Chico Buarque e Gilberto Gil (acima) passam a defender
censura prévia às biografias. Editores e escritores entram na
polêmica e respondem. Um mês depois, o Rei rompe com o grupo.
MAIO
DE 2014
Câmara
aprova PL que permite a publicação de biografias. Texto recebe
emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO), que garante trâmite judicial mais
rápido para casos de calúnia e difamação. Projeto ainda tem que
passar pelo Senado.
MAIO
DE 2015
O
Supremo Tribunal Federal (STF) marca para o dia 10 de junho o
julgamento sobre a constitucionalidade da publicação de biografias.
A ministra Cármen Lúcia (acima) é a relatora do processo.
Foto: A ministra Cármen Lúcia, relatora, abriu uma votação marcada pela defesa da liberdade de expressão
Notícia enviada gentilmente por Carlyle.
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