Por: Andreia Verdélio. Fonte: Agência
Brasil
Edição: Jorge Luiz da Silva
Serrinha, BA (da redação Itinerante
do Blog MUSIBOL)
Todos
os estados brasileiros precisam de melhoria nas unidades de internação de
adolescentes em conflito com a lei, avalia o juiz auxiliar da presidência do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre. Foi o CNJ que
propôs o termo de acordo para o fechamento da Unidade de Internação do Plano
Piloto (Uipp), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), que
foi demolido ontem (29) em Brasília.
“Observamos
uma unidade ou outra com condições razoáveis e boa estrutura”, disse o
magistrado, explicando que a questão arquitetônica é secundária. “O que vale
mesmo é o tratamento dado ao adolescente. Às vezes podemos ter unidades
semelhantes à prisão, mas com técnicos treinados, uma boa alimentação, boa
capacitação, um bom programa de estudo. Mas, infelizmente, nas unidades do país
inteiro, nós temos muita dificuldade com essa questão que é da competência do
Poder Executivo estadual. Não adianta ficar culpando o ECA [Estatuto da Criança
e do Adolescente] pelo aumento da violência, pelo aparecimento de novos casos
envolvendo os adolescentes. É uma causa social que está diretamente ligada à
função de Poder Executivo, que tem atribuição de melhorar todo o sistema
socioeducativo”, completou.
O
juiz ressaltau ainda que a educação escolar é um fator importante, mas que a
capacitação do adolescente é imprescindível. “Há situações em que o garoto não
quer estudar, não adianta colocar na melhor escola que ele não vai se
interessar e o Estado precisa estar atento a isso. Vamos pensar então em alguma
coisa pra esse jovem fazer. Observamos unidades com capacitação profissional
fantástica, adolescentes que jogam bem futebol, que têm talento musical ou
aquele que pode ser um bom pedreiro, um bom pintor, profissões que não são
diminuídas.”
O
antigo Caje, no Distrito Federal, apresentava histórico de rebeliões,
superlotação e situações de insalubridade que fez com que o CNJ recomendasse,
por duas vezes, em 2010 e 2013, o fechamento da unidade. O prédio, inaugurado
em 1976, tinha capacidade para 162 socioeducandos, mas chegou a contar com 470,
no início de 2013, segundo a Secretaria da Criança do Distrito Federal. Trinta
adolescentes e dois servidores morreram na instituição durante seus 38 anos de
funcionamento.
Márcio
da Silva Alexandre propõs ainda uma reflexão sobre a discussão de redução da
maioridade penal. “Neste ano em que o país está sediando um evento internacional
[Copa do Mundo] e logo depois tem eleição, a população deve prestar atenção
nessas promessas de solução da situação do adolescente infrator. [É preciso]
olhar para o sistema carcerário dos adultos e verificar se aquilo ali é
adequado para o adolescente. É preciso que a sociedade faça essa reflexão,
pensar se a mera redução da maioridade penal é efetivamente a solução do caso.
Os adolescentes que praticam crimes são responsabilizados, não há que se falar
em impunidade quando o assunto é adolescente infrator, mas eles são punidos
dentro da capacidade de desenvolvimento deles, que ainda não está completa.”
Para
acompanhamento dos egressos do sistema socioeducativo, a Secretaria da Criança
do Distrito Federal lançou um edital em janeiro deste ano para firmar parcerias
com entidades da sociedade civil. Segundo a secretária da Criança, Rejane
Pitanga, como esse primeiro edital teve pouca participação, um novo deve ser
lançado ainda no próximo mês.
“Estamos
regionalizando a execução dos projetos. A ideia é que a sociedade civil atue
porque temos a clareza de que o Estado não dá conta de tudo. Hoje o índice de
reincidência é mais de 80% para os jovens da internação, então se não
construirmos o novo rompendo com o velho não mudamos essa realidade”, disse a secretária.
Imagens:
paraibaonline.com.br
clickpb.com.br
alagoas24horas.com.br
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário