Por: Lu Aiko Otta e João Villaverde. Fonte: estadao.com.br
Foto: mixculturainformacaoearte.com / blogdalu.magazineluiza.com.br
Projeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de
forma temporária em caso de dificuldades econômicas.
BRASÍLIA - Como parte da agenda para aumentar a competitividade da
economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia entrar num terreno pantanoso para
um governo do PT: a flexibilização das normas trabalhistas. A Casa Civil
analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores e empresas poderão
firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69 anos.
Na prática, o projeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam
reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas. Ele abre
caminho também para a utilização mais ampla do banco de horas, pelo qual os
trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e compensam o tempo
trabalhado a mais com folgas.
Os acordos entre empregados e empresas seriam firmados por meio do Comitê
Sindical de Empresa (CSE), segundo prevê o projeto de lei. As normas à margem
da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho.
Empresas que concordarem em reconhecer no CSE seu interlocutor e os
sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder sindical terão de obter
uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o de atuar nas empresas que
optarem por continuar sob o "modelo CLT". Eles também selariam com as
entidades patronais as convenções coletivas - por meio das quais empregados e
patrões definem, anualmente, aumentos salariais. Todos os membros do CSE terão
de ser sindicalizados.
A proposta em análise foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
baseada no modelo alemão. O texto foi entregue ao ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa Civil,
que auxilia Dilma na elaboração de normas legais, pediu para analisar o
projeto.
Ainda não está certo se o governo adotará o projeto como seu e o enviará ao
Congresso. A presidente costuma pedir análises detalhadas dos projetos que
considera interessantes, para depois decidir se os levará adiante ou não. Para
colher mais subsídios, um grupo deverá ir à Alemanha nas próximas semanas.
Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concordaram em reduzir
a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de
validade, para permitir que a economia atravessasse a crise sem falências ou
demissões. "Formaram um pacto nacional, que só foi possível do ponto de
vista legal porque as leis lá são flexíveis", diz uma fonte graduada da
equipe econômica do governo.
O projeto é visto com simpatia no Palácio do Planalto
e, principalmente, no Ministério da Fazenda. Chegou a ser citado pelo
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em palestra na
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como parte da agenda do governo.
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