Por: Daniel Lima. Fonte: Agência Brasil
Foto:
Serrinha, BA (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL)
Os contribuintes que perderam o
prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as
informações a partir de hoje (2), primeiro dia útil após o feriado.
Segundo o supervisor nacional do
Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá
receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não
tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74.
Joaquim Adir lembrou ainda que,
mesmo no caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será
feito sobre o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele [o
contribuinte] tem uma retenção, durante o ano, de R$ 40 mil, por exemplo, terá
que calcular a multa sobre esse imposto devido e só depois descontar o [imposto]
retido na fonte”, esclareceu o supervisor.
O programa gerador da declaração
deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a
declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no
mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá
mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas
apenas nas unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a
passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está
disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do
documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa
1.333.
O primeiro lote de restituição do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao
todo, serão sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro.
Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da
Receita para ver o motivo de ter caído na malha fina.
O período para enviar a
declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou em 1º de março
e terminou no dia 30 de abril.
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