Salvador, BA (da redação do Blog MUSIBOL) – A elaboração de
uma carta de princípios, reconhecendo que tanto a política de reclusão como a
de enfrentamento sobre a questão das drogas no país não apresentam resultados e
são danosas para a sociedade, foi consenso entre os integrantes da Frente
Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A frente foi lançada
hoje (18) em evento no campus Maracanã da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (Uerj).
A iniciativa tem participação de fóruns locais de
descriminalização do uso de drogas, entidades nacionais e internacionais,
movimentos sociais e dos conselhos de Serviço Social e de Psicologia.
A frente também defende o uso responsável de drogas lícitas
e ilícitas; as ações concretas, legais e militantes; a responsabilidade pública
no estabelecimento de redes de saúde mental; e a necessidade de construí-las em
consonância com os princípios estabelecidos em movimentos de saúde, como a luta
antimanicomial.
No debate, durante o evento, a juíza aposentada e integrante
do coletivo Agentes da Lei Contra a Proibição Brasil (Leap Brasil, da sigla em
inglês), Maria Lucia Karan, manifestou opinião a favor da liberação de todas as
drogas ilícitas, considerando que o “estado de guerra” estabelecido em torno do
assunto deriva diretamente da proibição e depende dela para se perpetuar.
Ainda segundo a juíza, a institucionalização de formas
jurídicas diferenciadas para tipificar os crimes comuns ligados ao tráfico de
entorpecentes não faz mais do que ferir o princípio da isonomia jurídica e
fomentar tal estado, sem resolver o problema. “A proibição do desejo
simplesmente não funciona. Mais grave que o fracasso da proibição são os danos
destas políticas”, disse.
Posição mais favorável ao diálogo com os setores
conservadores, embora tendo o mesmo objetivo final, foi apresentada pelo
psiquiatra Edmar Oliveira, que esteve por dez anos à frente do Instituto Nise
da Silveira. Segundo o médico, é necessário adaptar primeiro as estruturas
públicas, embora os esforços em prol da descriminalização do uso e posse e o
combate aos sensos comuns, entre eles o de que o traficante, é um “inimigo em
uma guerra”.
Durante os debates foi destacada, ainda, a tramitação, no
Congresso Nacional, do Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do deputado
federal Osmar Terra (PMDB – RS), que altera o Sistema Nacional de Políticas
sobre Drogas. O projeto foi classificado pelos presentes como espaço importante
de disputa no campo legal, diante inclusive a de bancadas tidas como
conservadoras, como a religiosa.
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