Fonte: Correio 24horas
Fotos: emorar.com.br
/ tribunahoje.com
Edição:
Jorge Luiz da Silva
Serrinha,
BA (da redação itinerante do Blog MUSIBOL)
Segundo promotora,
órgão quer verificar a constitucionalidade de algumas medidas
O Ministério Público
da Bahia abriu um inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) em 2014.
O MP pediu que a Secretaria Municipal da
Fazenda explique os critérios que foram utilizados no reajuste, com um relatório
por escrito detalhando a decisão.
Segundo a promotora
Rita Tourinho, o MP-BA recebeu uma representação anônima com vários pontos
questionando o reajuste. Uma das questões que preocupa o MP é o critério de
isonomia - princípio de igualdade.
"Queremos que
eles (secretaria) se manifestem principalmente em relação à razoabilidade desse
aumento, frente à capacidade contributiva da população. Também tem o critério
de isonomia. Fizeram um tratamento muito diferenciado entre imóveis
residenciais, não residenciais e terrenos. Queremos saber se isso não fere a
isonomia, se é inconstitucional".
De acordo com a
promotora, já aconteceram reuniões com representantes da Sefaz e agora o MP-BA
vai aguardar a resposta aos questionamentos para decidir como proceder. "Vamos
verificar se eles têm razão no reajuste ou buscar um questionamento sobre a
constitucionalidade (do reajuste)".
A Prefeitura informou
que os valores cobrados pelo IPTU estavam defasados e que a nova tabela foi
aprovada pela Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT). O aumento no
imposto foi de 14,7% para os contribuintes com imóveis residenciais. Para os
comerciais, os valores variam de 27,5% a mais a até 240% a mais. Os
contribuintes já começaram a receber os boletos do IPTU em suas residências.
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