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Maricá, RJ (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL) – A pouco mais de um mês para o Congresso Nacional entrar em
recesso, o parecer preliminar do Orçamento Geral da União de 2013 (OGU) ainda
não foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demora na apreciação
pode atrasar a votação final da proposta orçamentária do ano que vem. Para
acelerar o processo, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS),
convocou sete reuniões entre terça-feira (20) e quarta-feira (21).
A expectativa dos parlamentares é
conseguir finalmente aprovar o parecer preliminar do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), para que seja aberto o prazo para apresentação das emendas ao texto.
Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas.
Depois, todas essas emendas deverão ser divididas para serem apreciadas por
relatores setoriais de diversas áreas.
Os relatores setoriais serão
encarregados de subsidiar o relator geral com sugestões de investimentos em
diversas áreas, tais como agricultura, educação, saúde, entre outros. Por isso,
os relatórios deles devem ser apreciados e votados antes que o relator Romero
Jucá produza seu parecer final. Tudo isso deveria acontecer até o dia 18 de
dezembro, quando está previsto o início do recesso legislativo no Congresso.
Os parlamentares (deputados e
senadores), entretanto, já admitem que poderão precisar prorrogar o prazo para
21 de dezembro porque não será possível concluir tudo a tempo. Para isso, eles
trabalham com a hipótese de acelerar os trabalhos de apreciação da proposta
orçamentária para que ela seja aprovada na comissão e no plenário do Congresso
Nacional antes do Natal. Se isso não ocorrer, a presidenta Dilma Rousseff
poderá iniciar o terceiro ano de seu
mandato sem ter o Orçamento de 2013 aprovado.
Paralelamente ao trabalho em
torno da proposta orçamentária, os parlamentares do Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI)
ainda precisam emitir um parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas da
União (TCU) de que devem ser suspensos os repasses de recursos públicos para 22
obras do governo federal. Na avaliação do TCU, esses empreendimentos têm
indícios de irregularidades graves e devem ser paralisados para que os
problemas sejam sanados.
Como os ministros do TCU fazem
uma avaliação puramente técnica sobre os problemas nas obras públicas, cabe aos
parlamentares a decisão política sobre a suspensão do repasse de verba para os
empreendimentos.
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