A matéria trata de temas como a
invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a
derrubada proposital de sites
Salvador, BA (da redação do Blog
MUSIBOL) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o chamado
Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios
eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como a invasão de
computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada
proposital de sites, entre outros. De acordo com o Globo, a proposta foi
batizada de “Lei Carolina Dieckmann”, já que a atriz teve fotos roubadas de seu
arquivo pessoal e divulgadas na internet.
As penas variam de três meses a
dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os culpados podem ter a
pena aumentada se tiverem agravantes como obter benefícios financeiros ou
invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos
Poderes.
A venda de programas ou
dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na
internet, como e-mails, também configura agravante que pode aumentar a pena
final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas danosas por
meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes.
Segundo a Agência Brasil, a
matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na Comissão de Ciência
e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar para revisão final na casa
original antes de seguir para sanção presidencial.
*Com informações da Agência
Brasil
Matéria original: Correio 24h
Lei Carolina Dieckmann: Senado
aprova Projeto de Crimes Cibernéticos.
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