Por: Yara Aquino. Fonte: Agência
Brasil.
Foto: blogcardososilva.com.br
Serrinha, BA (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL)
A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados
domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, não deve gerar desemprego e
aumentar a informalidade, mesmo ampliando os custos da contratação para os
empregadores, avalia a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia
Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Tatau
Godinho.
Aprovada terça-feira (26) em segundo
turno pelo Senado, a PEC garante o direito, entre outras coisas, a ter
recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), receber indenização
em caso de demissão sem justa causa, salário-família e seguro-desemprego. Esses
itens ainda dependem de regulamentação.
“Não acredito que haja uma
ampliação da demissão, como as pessoas têm dito. Acho que isso é mais uma
resistência grande, manifestada por uma camada da sociedade que toda vez que se
fala em ampliação de direitos fala que vai ter demissão”, disse Tatau Godinho.
A PEC também assegura que os
empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros,
motoristas, cozinheiras e babás, por exemplo, passem a ter a jornada máxima de
trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais.
Para a secretária de Avaliação do
Trabalho da Secretaria de Políticas para Mulheres, a aprovação da PEC é uma das
garantias de direito mais importantes ocorridas no Brasil nas últimas décadas.
Tatau Godinho ressalta que o índice de informalidade entre os trabalhadores
domésticos é elevado, por isso acredita que a lei não vá ampliar ainda mais
essa realidade.
“Atualmente, dois terços das
trabalhadoras domésticas no Brasil não têm carteira assinada. O que esperamos é
que a legislação nova faça ampliar na sociedade brasileira a consciência para
assinar a carteira dessas trabalhadoras. Tem que formalizar a relação”, disse.
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