Por: Mariana Jungmann. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: gazetamaringa.com.br / varelanoticias.com.br
Serrinha, BA (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL)
O plenário do Senado aprovou ontem (19), por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida
como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi
aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto
enviado pela Câmara dos Deputados.
O texto estende aos empregados
domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e
rurais regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.
Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão
sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria
reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2
milhões).
Por acordo entre o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores foram quebrados os
interstícios necessários para a votação em primeiro turno. A votação em segundo
turno foi marcada para a próxima semana, na terça-feira (26). Se o texto da
Câmara for mantido também na próxima votação, a matéria seguirá para
promulgação.
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