Por: Luana Lourenço. Fonte e
fotos: Agência Brasil
Serrinha, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de
“convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a
convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser
cogitado segunda-feira (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio
Mercadante.
“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito
com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a
qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais
oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o
ministro.
A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes
de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o
processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da
consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo
necessário para a preparação e realização do plebiscito.
Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta “o mais rápido
possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor
antes do processo eleitoral do ano que vem. Na
consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas
sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação
política, informou o ministro.
“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular.
O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo
participar e votar”, disse Mercadante.
O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte
exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo
constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos
nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema
político.
Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de
uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como
fazer a reforma política.
“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe
espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam
que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte.
Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um
processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte
porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais
da reforma política”, reforçou Mercadante.
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