Fonte e foto: Ibahia
Salvador, BA (da redação itinerante do Blog MUSIBOL)
Decisão diz que os shoppings de Salvador que forem
associados à Associação Brasileira de Shopping Centers poderão passar a cobrar
uma taxa pelos seus estacionamentos
Foi publicado do Diário da Justiça do Estado da Bahia, desta
quarta-feira (5), uma decisão judicial que determina que em até 30 dias, os
shoppings de Salvador que forem associados à Associação Brasileira de Shopping
Centers (Abrasce) poderão passar a cobrar uma taxa pelos seus estacionamentos.
A decisão do juíz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Benedito da
Conceição dos Anjos, atende a um mandato de segurança interposto pela regional
baiana da Abrasce. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo
do Município (Sucom), órgão responsável pela implantação das regras em relação
a esta cobrança, disse em nota, que até o momento não foi intimada
judicialmente sobre o assunto e só irá se pronunciar após ter conhecimento
formal da decisão. Caso não cumpra a decisão judicial, a Sucom poderá pagar uma
multa diária sob pena de crime de desobediência.
De acordo com o coordenador estadual da Abrasce na Bahia,
Edson Piaggio, a justiça baiana reconheceu a inconstitucionalidade da lei que
impedia os shopping de cobrarem pelos seus estacionamentos e a decisão pela
cobrança da taxa será direito do estabelecimento. "Entramos com a ação a
pedido dos shoppings em 2002, e depois de tanto tempo, a justiça reconheceu a
inconstitucionalidade da lei que impedia essa cobrança. Depois desse prazo de
30 dias, a Sucom não poderá mais impedir que os shoppings cobrem pelos seus
estacionamentos e eles poderão decidir se irão cobrar ou não a taxa e o valor
que ela terá", explicou.
2 comentários:
Mais um absurdo no País dos absurdos. Pedágio, IPVA, uma quantidade exagerada de impostos e agora mais essa. Estacionamento gratuito é o mínimo que o Shopping pode oferecer para quem vai consumir.
Os próprios logistas, na verdade, deveriam bancar o estacionamento para atrair o público consumidor.
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