Por: Karine Melo. Fonte: Agência
Brasil
Fotos: noticias.r7.com / agenciabrasil.ebc.com.br
Serrinha, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (4) que
projetos que tratam do combate à tortura e à homofobia vão ter prioridade em
uma agenda comum de matérias sobre direitos humanos que está sendo definida em
conjunto com a Câmara dos Deputados.
Renan informou que essas matérias devem ser apreciadas logo depois da
votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, segundo ele, será a
primeira matéria dessa agenda a ganhar prioridade na Câmara e no Senado. Uma
proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/06, que tramita no Congresso
desde 2006, foi entregue nesta terça-feira pela ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Segundo a ministra, o texto elaborado por representantes dos Três
Poderes, membros do Ministério Público e da sociedade civil, adequou mais de
200 propostas - que tramitam só na Câmara - à Convenção sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o
Brasil é signatário.
“Eu não tinha conhecimento de que mais de 200 projetos tramitam na Casa.
Temos que pedir desculpas à sociedade brasileira por tanto tempo, tantos
projetos e por não termos conseguido ainda finalizar. Eu acho que é uma questão
de enxergar as pessoas com deficiência”, disse o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
O parlamentar designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para ser
relatora da proposta e adiantou que pretende votar o texto no plenário da Casa
até outubro, para que o Senado também possa apreciar a matéria ainda este ano.
Entre outros pontos, o substitutivo apresentado hoje trata da inserção
de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com valorização das cotas,
além de políticas de habilitação e reabilitação. A proposta também abrange questões
de atendimento prioritário e do tratamento que deve ser dado ao acompanhante da
pessoa com deficiência. O texto também atualiza os critério para obtenção do
Beneficio de Prestação Continuada (BCP), além de valorizar as escolas e
entidades da sociedade civil que dão assistência a pessoas com deficiência.
Segundo o Censo de 2010, 46 milhões de pessoas se declararam com algum
tipo de deficiência no país.
0 comentários:
Postar um comentário