Por: Daniel Lima. Fonte e foto: Agência
Brasil.
Foto: camacaridiario.com
Serrinha, BA (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL)
A Receita Federal libera hoje
(25) às 8h o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para
fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na
internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que
entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à
restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com
idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em
observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30
de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas
agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A
obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é
obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou
obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de
2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a
R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com
perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da
declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.
O valor limite para a dedução com
instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$
1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há
limites para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal
é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122
contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Edição: Davi Oliveira
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