Por: Carolina Gonçalves. Fonte e foto: Agência
Brasil.
Serrinha, BA (da redação do Blog MUSIBOL)
Terminou ontem (19) a disputa
entre os governos brasileiro e norte-americano em relação às exportações de
suco de laranja do Brasil para os Estados Unidos. As autoridades comerciais do
Brasil comunicaram, há uma semana, à Organização Mundial do Comércio (OMC) o
fim do impasse que estava sendo travado no âmbito da organização internacional,
desde 2009, quando o governo brasileiro identificou a prática de zeroing pelas
autoridades norte-americanas.
Com esse método de cálculo, o
produto brasileiro chegava mais caro ao mercado dos Estados Unidos. A medida,
considerada protecionista, sobretaxa indevidamente os produtos importados,
tornando-os menos competitivos. A justificativa do governo norte-americano era
a de que os exportadores estavam praticando dumping, ou seja, vendendo o suco
de laranja a preços inferiores aos praticados no mercado doméstico, com o
objetivo de eliminar a concorrência local.
Com essa acusação, as autoridades
comerciais norte-americanas passaram a substituir o cálculo do dumping
(diferença entre o valor praticado pelo país no mercado interno e o preço do
mesmo produto exportado) pela sobretaxa. Na abertura do contencioso, as
autoridades brasileiras defenderam, na OMC, que a prática do zeroing "além
de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza
e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas".
Em fevereiro de 2012,
espontaneamente, os Estados Unidos decidiram mudar a legislação e suspender a
metodologia de cálculo. A decisão só foi acatada em território norte-americano
em abril do ano passado. A partir dessa data, outras negociações foram travadas
e os produtores mantiveram uma espécie de estado de vigilância para verificar
se a suspensão do zeroing tinha sido adotada efetivamente em todo o território.
A constatação de que o governo
norte-americano está cumprindo a promessa motivou o fim do contencioso na OMC.
A decisão, entretanto, não impede que os exportadores que foram afetados antes
da adoção da medida continuem tentando reaver os prejuízos que tiveram. Esses
casos passarão a ser tratados pela Justiça americana.xcxc
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