Por: Sabrina Craide. Fonte: IBahia.
Fotos: topgyn.com.br / noticiasdejardim.co
Serrinha, BA (da redação Itinerante
do Blog MUSIBOL)
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) informou ontem (31) que já autorizou o repasse antecipado dos
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as distribuidoras de
energia, para compensar a redução no preço das tarifas anunciada pelo governo.
A antecipação foi anunciada na última quarta-feira e foi necessária porque a
Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso dos recursos da CDE para cobrir
os descontos na conta de luz, vence na próxima segunda-feira (3) e não será
aprovada a tempo pelo Senado.
O governo incluiu o conteúdo da
MP 605 em outra medida provisória, mas a autorização do uso da CDE só vai valer
quando a nova matéria for sancionada, porque entrou como uma emenda. Por isso,
foi necessário editar um decreto para permitir o uso dos recursos da CDE
durante esse período e garantir que a redução das tarifas prometida pelo
governo no início do ano continuasse valendo.
O decreto, publicado em edição
extraordinária na última quarta-feira (29), determina que a Aneel deverá
autorizar o repasse antecipado de sete meses dos recursos da CDE às
distribuidoras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, isso deve
representar um adiantamento de R$ 2,8 bilhões.
O despacho publicado hoje pela
Aneel diz que os valores antecipados são referentes ao período de maio a
novembro e servem para a cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica
e a redução equilibrada das tarifas. Ao anunciar as medidas, o ministro Lobão
disse que o desconto nas tarifas não será revertido e garantiu que este é um
“compromisso inarredável do governo”.
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