Por: Aline Leal Valcarenghi. Fonte: Agência Brasil.
Em nota, a agência disse que respeita decisões judiciais, mas mantém a
convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o
papel do órgão é essencial na regulação do setor. Para o diretor-presidente da ANS,
André Longo, o monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor
da saúde suplementar. "Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir
ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em
contrato”.
Fotos: img.cenariomt.com.br / surgiu.com.br
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu ontem (22) à
Justiça para manter a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde. Na
terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão da venda dos planos de 21
operadoras por três meses devido ao descumprimento de prazos e negativa de
cobertura. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) moveu ação no
mesmo dia alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos
prazos de atendimento aos beneficiários de planos”.
Ainda na terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região
deferiu liminar determinando que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas
para avaliar a suspensão de cada plano.
De acordo com a ANS, o número de reclamações aumentou seis vezes desde o
começo do monitoramento, em janeiro de 2012. De março a junho de 2013, a
agência recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a
552 operadoras. Desse total, 6.517 (37%) são das 26 operadoras com planos
suspensos. Das 4.512 (25,9%) reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%)
são das mesmas 26 operadoras. Ao todo, desde o começo do monitoramento, a ANS
suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.
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