Por: Mariana Jungmann. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: noticias.portalbraganca.com.br
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Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados ontem (29) no
plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às
mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a
Câmara.
Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão de
alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência
ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer
domínio”.
Na parte de proteção às vítimas de violência de gênero, foi aprovado projeto
que concede às mulheres benefício temporário da Previdência Social como forma
de auxílio decorrente de risco social provocado por violência doméstica. E o
que impõe maior celeridade na análise de pedidos de prisão preventiva contra
agressores, de modo a evitar o agravamento da violência.
Além desses, foi aprovado projeto que estabelece que devem ser criados e
organizados serviços públicos específicos, no Sistema Único de Saúde (SUS),
para atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
A CPI da Violência contra a Mulher gerou ainda outros projetos de lei
que ainda estão tramitando no Senado. O relatório final da comissão foi
entregue à presidenta Dilma Rousseff em sua última visita ao Congresso, na
terça-feira (27).
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