Por: Mariana Branco. Fonte: Agência Brasil.
Fotos:
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (22) mudanças na linha
de crédito rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte e Nordeste,
melhorando as condições para quitação de débitos e novos financiamentos. A
medida é parte da política iniciada pelo governo no ano passado de mitigação
dos problemas dos agricultores prejudicados pelos efeitos da seca.
Entre as alterações aprovadas está a elevação de R$ 100 mil para R$ 200
mil do valor das operações de crédito habilitadas à liquidação com os
benefícios da linha especial. O CMN também reduziu de até 4,12% para 3,5% ao
ano o valor dos juros nos financiamentos e aumentou de um para três anos o
prazo de carência para início do pagamento. Além disso, eliminou o teto de R$
200 mil para tomada de novos empréstimos. Agora, não há mais limite financeiro
para a contratação.
O restante das condições, como juros de 0,5% ao ano para produtores
rurais carentes, está mantido. Os benefícios valem para linhas de crédito rural
até R$ 200 mil contratadas até dezembro de 2006, em situação de inadimplência
em junho do mesmo ano. O prazo para liquidação dos débitos é 31 de dezembro do
próximo ano. O Conselho Monetário Nacional fez as mudanças para atender à Lei
n° 12.844, de julho deste ano, que alterou o auxílio a produtores rurais
previsto por legislação editada em 2012.
O colegiado votou mais duas matérias agrícolas. Um dos votos determinou
que os armazéns de estocagem de etanol e combustíveis não podem receber ajuda
do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que tem recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Francisco
Erismar, coordenador-geral de Crédito Rural do Ministério da Fazendo, o
objetivo é impedir o desvirtuamento do programa, destinado a resolver o
problema da deficiência na armazenagem de grãos.
Foi votado ainda o preço mínimo de produtos que aguardavam definição
para a próxima safra. De acordo com o Ministério da Fazenda, somente o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está apto a detalhar o
voto. Até o momento, a resolução relativa ao assunto não foi publicada na
página na internet do Banco Central, que divulga as decisões do CMN. O
Ministério da Agricultura também não publicou informações a respeito em seu
site e a assessoria de comunicação não atendeu às ligações da Agência Brasil.
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