Por: André Richter. Fonte: Agência Brasil.
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Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em
seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as
informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que os tribunais
cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.
A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final
de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração
pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o
levantamento, conhecido como "processômetro", das 118.240 ações que
devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.
Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta
de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de
Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça
Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos
julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).
Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais
cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.
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