Por: Thais Leitão. Fonte: Agência
Brasil. Fotos: ebc.com.br
Serrinha, BA (da redação Itinerante
do Blog MUSIBOL)
No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente
o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco mais de uma semana. A justificativa
foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em
circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em
afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
O tema voltou a ser discutido nos
Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano
de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e
funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em
dezembro do ano passado e gerou comoção nacional e internacional.
Na quarta-feira (16), o
presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um pacote de medidas para
reduzir a violência provocada por armas no país. Com 23 ordens executivas, além
de propostas legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba
armas de combate e exija maior rigor na verificação de antecedentes dos
compradores.
Para o deputado federal Jair
Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado - que previa o porte de arma, mesmo
fora de serviço, para integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas
prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários - a
alteração é fundamental para garantir a segurança pessoal desses profissionais,
que muitas vezes são “coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que
exercem.
“Queremos menos armas nas mãos
dos bandidos, porque isso é que representa o risco”, enfatizou.
Levantamento do Instituto Sou da
Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos
alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no
final de 2003 e definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o
porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
Apenas uma dessas modificações,
com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil
profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita
Federal.
Pelas contas da instituição, mais
73 projetos prevendo novas alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso.
Cerca de 40% deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais
de trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um
“retrocesso”.
“O Brasil liderou essa discussão
há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no
mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em
mudanças no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que
vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.
Autor de outro projeto que prevê
flexibilização das regras do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio
Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros
que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por
dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.
A proposta do deputado, que está
na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos
necessários para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renovação,
eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o
manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.
“O rigor deve ser aplicado à
primeira solicitação, mas as renovações devem ser facilitadas, o que representará
economia processual e evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em
situação irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renovação
por causa da burocracia”, justificou.
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