Por: Carolina Gonçalves*. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: novoeste.com / imgsapp2.correiobraziliense.com.br
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
A decisão final sobre o projeto de lei que obriga os hospitais do
Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e
multidisciplinar às vítimas de violência sexual não deve ser antecipada,
segundo assessores da Casa Civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã
(1°) para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso Nacional que
provocou reação imediata de entidades religiosas.
No último dia 19, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e de outras entidades religiosas foram ao Palácio do Planalto
pedir o veto parcial ao PL 03/2013. Eles reivindicam a retirada dos pontos do
texto que preveem a “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações
às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”.
O grupo critica o tratamento da gravidez como doença e teme que as informações
prestadas no hospital, e não em delegacias, possam induzir as mulheres a optar
pelo aborto.
No Congresso, a preocupação dos religiosos não teve tanto destaque.
Apenas no Senado, o projeto passou por dois colegiados, antes de seguir para
plenário, aprovado sob aplausos. Na Comissão de Direitos Humanos, a senadora
Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, disse que a nova lei mostra o
crescimento da consciência dos brasileiros em reduzir as taxas de criminalidade
e de violência sexual no Brasil.
“Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças,
jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e
homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero
entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, destacou a
parlamentar.
A senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da mesma matéria na Comissão
de Assuntos Sociais, também destacou a ampliação do atendimento à saúde e
amparo legal e social a qualquer vítima de violência sexual. Para a
parlamentar, o projeto pode contribuir para o fim da impunidade nesses casos.
“Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno
deixarão de ter receio de se expor [denunciar].”
*Colaborou Mariana Jungmann
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