Por: Danilo Macedo. Fonte e foto: Agência Brasil
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o
Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação
civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da
Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação
foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos
sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que
outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.
A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de
Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros
que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos
diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência
em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja
analisada pelo Judiciário. O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos
fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que
poderá exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra
composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional
limitado a certa região.
“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território
brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem
efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos
termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.
Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória, o Mais
Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas
periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema
Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de
2015. Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras e comissões
técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da Saúde
informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.
Quando o programa foi lançado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
disse que a intenção do governo é trazer médicos de fora apenas se as vagas
oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros, Segundo ele, a não
exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar
a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os
brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam
trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na
periferia das grandes cidades e em municípios do interior.
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