Por: Danilo Macedo. Fonte:
Agência Brasil. Foto: diariodolitoral.com.br
Serrinha, BA (da redação do Blog
MUSIBOL)
A presidenta Dilma Rousseff vetou
integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora
de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de
presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União
de ontem (10).
Na explicação do veto, dirigida
ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram
ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas
alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de
fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e
em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa para o veto, foi
ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização
de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário