Por: Thais Leitão. Fonte: Agência
Brasil. Foto: blogdasppps.com
Serrinha, BA (da redação do Blog
MUSIBOL)
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou a Lei 12.780, que concede isenção de tributos federais a empresas
envolvidas na organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
2016, no Brasil.
Com três vetos ao texto aprovado
pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado, a lei foi publicada na edição
de hoje (10) do Diário Oficial da União.
A presidenta manteve o texto que
prevê que as empresas contratadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI)
terão isenção de impostos em importações até R$ 5 mil, nas contratações no
mercado interno e ainda o ressarcimento dos impostos pagos referentes a obras e
serviços prestados para as Olimpíadas.
Entre os pontos vetados está o
parágrafo 5º do Artigo 4º, que previa a regulamentação, pela Receita Federal,
da isenção quando os contratos de importação ultrapassassem o valor de R$ 5
mil. Segundo estimativas do governo, a medida teria impacto em renúncias
fiscais de aproximadamente R$ 3,8
bilhões.
Em mensagem ao presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), Dilma explica que decidiu vetar, parcialmente,
esse artigo porque previa isenção fiscal com regras que fogem à “sistemática de
importação de bens e equipamentos duráveis” no país.
Os incentivos fiscais, previstos
na lei, se aplicam ao Comitê Olímpico Internacional, ao Comitê Organizador das
Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas e a demais entidades relacionadas
aos Jogos.
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