Por: Karine Melo. Fonte: Agência
Brasil.
Fotos: paraibaonline.com.br / ebc.com.br
Serrinha, BA (da redação itinerante
do Blog MUSIBOL)
Nos próximos dias, o plenário do
Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que garante
às empregadas domésticas os mesmos direitos já assegurados aos demais
trabalhadores urbanos e rurais. Essa será a última etapa de uma discussão que
se arrasta há anos no parlamento e em 2012 foi aprovada pelos deputados.
Na prática, se a chamada PEC das
Domésticas for aprovada, a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas: nove
automáticos e mais sete que dependerão de regulamentação, como adicional
noturno e seguro contra acidentes de trabalho.
Ainda na lista de incisos que
devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal também estão o direito
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44
horas, com oito horas diárias de trabalho, assim como o pagamento de
indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no
mínimo, 50% acima da hora normal.
Os efeitos que a nova lei pode
gerar no mercado de trabalho dividem opiniões. Na avaliação da organização não
governamental Instituto Doméstica Legal, a norma precisa vir acompanhada de uma
medida provisória que desonere os empregadores. Se isso ocorrer, a estimativa é
que 1,3 milhão de trabalhadores domésticos sejam formalizados.
“A PEC é justa, necessária e
merecida, mas ela sozinha vai provocar um genocídio trabalhista dos pobres e
excluídos”, diz o diretor da ONG Marcos Avelino, apostando em um grande número
de demissões.
A proposta que está em discussão
no Senado não prevê redução de impostos para estimular a formalização desses
profissionais, mas essa possibilidade, como o abatimento no imposto de renda,
está em análise em outras propostas no Congresso Nacional.
De acordo com pesquisa realizada
entre novembro e janeiro deste ano pelo Instituto Doméstica Legal, com a
participação de 2.855 empregadores domésticos, se a proposta for aprovada sem
redução dos custos do empregador, cerca de 800 mil empregados domésticos
poderão ser demitidos.
“Pelos dados do Ministério do Trabalho
nós temos 7 milhões de empregadas domésticas sem nenhum desses direitos que nós
estamos tratando aqui [na PEC] e temos apenas 1 milhão de empregadas com
carteira formalizada. Não é isso que vai determinar a informalidade. A
informalidade já é a realidade de hoje. O que nós temos visto é um movimento,
mesmo ampliando os direitos, de mais formalização”, minimizou a relatora da
proposta no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).
Para o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), possíveis demissões com a aprovação da lei não devem ser vistas como
um problema. “O Brasil avança com um novo modelo e vai haver uma acomodação de
mercado, como aconteceu na Europa e em países desenvolvidos da América. O
número de diaristas vem crescendo e com uma nova lei que garanta a esses
trabalhadores novos direitos claros, que não poderiam ser postergados, nós
vamos apenas acomodar o mercado. Não imagino que haverá uma dificuldade maior”,
explicou.
Segundo dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões
de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%,
homens.
0 comentários:
Postar um comentário