Por: Iolando Lourenço. Fonte: Agência Brasil.
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
assinou ato de criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Elas estavam na fila aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara desde abril
e maio do ano passado. Ao todo já foram apresentados nesta legislatura, que
começou em 2011, 25 pedidos de criação de CPI.
As comissões parlamentares de inquérito criadas hoje se destinam a
investigar e apurar o atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos
autorais, executado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(Ecad), e a exploração do trabalho infantil no Brasil. Agora caberá aos líderes
partidários a indicação dos integrantes das comissões para que elas sejam
instaladas.
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| Imagem: brasilcultura.com.br |
Na quinta-feira (15), Henrique Alves deverá assinar ato de criação de
CPI destinada a apurar denúncias de fraude no pagamento de precatório expedido
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na década de 1990, e que foi
suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPIs: uma que
investiga o tráfico de pessoas e a outra que apura denúncias de exploração
sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Pelo Regimento Interno da Câmara,
cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.
Ainda aguardam na Mesa da Câmara pedidos para criação de CPIs destinadas
a investigar as prestadoras de telefonia móvel, práticas abusivas das empresas
de aviação civil, os institutos de pesquisa nas eleições municipais de 2012,
indícios de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a
divulgação de pesquisas eleitorais, promoção da legalização do aborto,
demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombolas e as denúncias
contra a Petrobras.
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