Por: Luciano Nascimento. Fonte e foto: Agência Brasil.
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram
multadas hoje (15), pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo
com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a
informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade
do produto.
Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram quatro
processos administrativos que resultaram nas multas. O valor das multas foi R$
308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil, respectivamente. A investigação
apurou que os produtos apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas,
gorduras diferentes daquelas descritas nas embalagens, com variação acima do
permitido.
Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos dos
consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade
estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor
determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao
consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.
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