Por: Ivan Richard. Fonte: Agência Brasil.
Foto: wscom.com.br
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o relatório
preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A
proposta deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, mas a CMO não
conseguiu votar o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) por falta de
acordo em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva
a execução das emendas parlamentares.
Agora, os parlamentares terão até o próximo dia 15 para apresentar
emendas. O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou para o dia
19 a conclusão do relatório preliminar, já com a análise das emendas, e para o
dia 22 o inicio da votação do relatório final da LDO.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais
diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Ela é o elo
entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as
diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.
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