Por: Marcelo Brandão. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: garanhuns.pe.gov.br / saoluis.ma.gov.br
/ professoravilma.com
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
Sete anos após o surgimento da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de
proteção à mulher vítima de violência, iniciativas municipais surgem no Brasil
para reprimir os agressores. O botão do pânico, em Vitória (ES), e a
tornozeleira eletrônica, em Belo Horizonte (MG), aparecem como ideias
bem-sucedidas e que podem ser aplicadas em outros estados.
A tornozeleira já vinha sendo usada em Minas Gerais para outros casos.
No entanto, passou a ser usada por agressores de mulheres desde março, com sucesso.
O programa, que começou com 37 pessoas, cresceu e já monitorou 329 agressores e
vítimas em cinco meses. Atualmente, 219 homens usam o dispositivo, semelhante a
um relógio de pulso, preso à perna.
O aparelho determina seu campo de exclusão, evitando aproximação da
mulher, que carrega um outro dispositivo na bolsa. Caso haja aproximação
indevida, os dois aparelhos emitem um sinal, também replicado na central de
monitoramento, que aciona a polícia. A iniciativa se expandiu para a região
metropolitana de Belo Horizonte e, de acordo com a Secretaria de Defesa Social
de Minas Gerais, chegará ao interior do estado gradualmente.
Na capital capixaba, o botão do pânico já é considerado um sucesso.
Utilizado desde maio, trata-se de um dispositivo que a mulher leva consigo e
aciona caso sinta-se ameaçada pelo ex-companheiro. Quando utilizado pela
mulher, o dispositivo emite um sinal às viaturas especializadas no combate à
violência doméstica. Cada agente possui um smartphone que logo após receber o
sinal mostra fotos da mulher em situação de risco e do agressor. O aparelho
também grava o áudio do que se passa no ambiente. Quatro homens já foram
apreendidos com auxílio do aparelho. O último deles, na madrugada de ontem (9), era filho da vítima.
De acordo com a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), juíza
Hermínia Maria Azoury, a resposta das mulheres tem sido bastante positiva. Uma
delas diz sentir-se “usando colete à prova de balas”. Outra, ainda, tinha um
pequeno restaurante, com o qual sustentava a família. As agressões quase
diárias a fizeram fechar o estabelecimento. Porém, com o botão do pânico em
mãos, conseguiu reabrir o negócio com mais segurança.
Para a juíza, a iniciativa surgiu para corrigir falhas na Lei 11.340/06,
a Lei Maria da Penha. “Apesar de ser muito boa, uma das melhores do mundo, a
lei não fala como deve ser feita a fiscalização das medidas protetivas. A juíza
não está lá pra ver, nem o promotor e nem a polícia. E a única forma que
encontramos [de fiscalizar o cumprimento das medidas] foi essa."
Ao explicar que o botão do pânico poderá ser estendido para outras
cidades, a juíza Hermínia disse que “vários tribunais têm nos ligado para saber
do projeto e a representante de um outro estado já veio ver como funcionava”.
Na abertura da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a titular da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp), Regina Miki, anunciou que o Sistema Nacional de Informações
de Segurança Pública está sendo desenvolvido. Segundo ela, o sistema vai
auxiliar na prevenção e responsabilização dos agressores, uma vez que serão
reunidos dados de diversos tipos de crimes, inclusive violência doméstica e contra
a mulher.
Essas iniciativas vêm em boa hora. Em dados divulgados pelo CNJ, foram
registrados 91.886 assassinatos de mulheres entre 1980 e 2010. No estudo O
Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, também do CNJ, consta que,
apenas em 2009, foram registrados 70.285 atendimentos de mulheres vítimas de
violência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo destaca ainda que o
número de agressões tende a ser muito maior, uma vez que os casos registrados
são aqueles graves o suficiente para demandar atendimento médico.
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