Por: Carolina Gonçalves. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: creapb.org.br / elite24horas.com.br
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger
residências e propriedades rurais foram definitivamente aprovadas hoje (7) no
Senado. O projeto que define as normas para a utilização desses itens tinha
sido aprovado há quase um mês, mas ainda dependia da votação em segundo turno
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os donos de propriedades que usam essas cercas como proteção não seguiam
qualquer legislação até hoje. Com as novas regras, essas pessoas terão que
adotar cuidados como instalar as cercas em altura que justifique a finalidade
de proteção. A exigência vale tanto para imóveis rurais quanto urbanos.
A norma foi criada para reduzir o risco de choque acidental em pessoas
que circulam pelas vias próximas a essas propriedades. O texto também define
que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua e com carga que
não seja mortal.
Para os senadores da comissão, as cercas elétricas que são produzidas e
instaladas de acordo com o que a Associação de Normas Técnicas (ABNT) define,
eliminam os riscos para a população já que o choque emitido é de corrente de
baixa tensão. Ou seja, se uma pessoa encostar no equipamento vai levar um
choque, mas sem risco de morte.
Os proprietários de imóveis com cercas eletrificadas também passam a ter
a obrigação de instalar placas de aviso sobre a existência do equipamento de
forma nítida e clara, para que qualquer pessoa compreenda os riscos.
Quem não cumprir as regras, está sujeito a multas que variam entre R$ 5
e R$ 10 mil. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, já
que passou por modificações no Senado.
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