Por: Karine
Melo e Carolina Gonçalves. Fonte e fotos: Agência Brasil
Edição: Jorge
Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
Em meio a dúvidas e polêmicas, a
emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de
cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi
promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. A polêmica
foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime a expressão “votação
secreta”, mas não deixa explícito que as votações desse tipo terão que ser
abertas.
Na avaliação do senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os regimentos internos da Câmara e do Senado
ainda preverem a votação secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não
tenha efeito na prática. “Penso que à luz do que aprovamos ontem, não acabamos
com o voto secreto na cassação de parlamentares. O meu receio é que nós
estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”,
disse o senador.
Minutos antes da promulgação o
presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não há motivos
para preocupação. Segundo ele a mudança constitucional garante a votação
aberta. “ Este é um entendimento que não
vai a lugar nenhum porque a Constituição prepondera sobre qualquer regimento.
Não há nenhuma duvida jurídica em relação a isso, tanto que nós vamos
promulgar”, garantiu Renan.
Com a entrada da lei em vigor os
deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino
(PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal
na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em
votação aberta.
Inicialmente os deputados aprovaram
o fim do voto secreto em todas as votações na Câmara, no Senado e nos
legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo
com o texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de
autoridades - como ministros do STF e agências reguladoras - e na escolha dos
membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Mesmo com as limitações, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou um avanço a
mudança a ser promulgada.
"Temos que respeitar a posição
diferente do Senado, até porque algumas das prerrogativas do voto secreto são
dos senadores, no exame de indicação para as agências reguladoras, para
embaixador, para procurador. Não é uma prerrogativa do voto do deputado, mas do
voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria
das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos já
foi um avanço", justificou.
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