Fonte:
Ibahia.
Fotos: asfarn.com.br / http://blogs.estadao.com.br/
Edição:
Jorge Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação Itinerante do Blog MUSIBOL)
Trata-se do programa "Nota Salvador",
que será lançado na próxima segunda-feira (1)
A população soteropolitana vai
passar a ganhar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além
de reembolso em dinheiro sobre parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago no
comércio e a quem presta serviço de toda natureza. Trata-se do programa de
incentivos Nota Salvador, que será lançado oficialmente na próxima
segunda-feira (1) pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo e o prefeito ACM
Neto (DEM).
O objetivo é fiscalizar, através
de um cerco maior, os comerciantes sonegadores do tributo, ao mesmo tempo em
que o desconto no IPTU ou a devolução em dinheiro e parte do ISS é condedida.
Para isso, os soteropolitanos deverão começar a acumular as notas fiscais
eletrônicas. Também estão programados sorteios de quantias de dinheiros para os
contribuintes que exigirem a nota fiscal e se cadastrarem no programa. Vale
lembrar que segundo estimativa da Prefeitura, 40% dos prestadores de serviços
da capital sonegam ISS.
O programa integra a lei da
Reforma Tributária que, pelo seu texto, a pessoa pede a nota fiscal ao
comerciante/prestador de serviços e tem direito a desconto sobre os impostos,
podendo chegar a 100% a depender da consumação do cidadão. O reembolso de até
30% sobre o valor pago do ISS pode ser solictado, tendo o contribuinte que
indicar o banco e o número da conta (corrente ou poupança) onde quer receber a
importância. O valor mínimo é de R$ 25,00.
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