Fonte: Agência Brasil
Foto:
Edição: Jorge Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação
itinerante do Blog MUSIBOL)
A presidenta Dilma Rousseff vetou
integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e
desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje
em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei
devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida
hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que
colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial,
o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva
do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado
com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério
ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área
econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria
uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário