Por: Bruno Bocchini. Fonte e foto: Agência Brasil
Edição: Jorge Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação itinerante do Esporte Comunitário)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou ontem (24)
lei municipal que obriga a administração pública direta e indireta a reservar,
no mínimo, 20% dos cargos em comissão e efetivos para negros ou
afrodescendentes.
A lei garante a equidade de gênero para a ocupação das vagas. A
nova legislação prevê que para cargos efetivos e estatutários, os beneficiários
das cotas necessariamente deverão prestar concurso público para o ingresso.
“Para os efeitos desta lei, consideram-se negros, negras ou
afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação
equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ou seja, será considerada a autodeclaração”, diz trecho da
nova legislação.
O Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei a partir
de hoje.
Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso um
projeto de lei similar, que destina 20% das vagas em concursos públicos
federais para negros. No último dia 4, a Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta. O projeto ainda
deverá ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, passará pelo plenário da
Câmara. Se aprovado, irá ao Senado.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário