Fonte: Correio24h
Fotos: wikimedia.org / mages04.olx.com.br
/ Ibahia
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Esporte Comunitário)
A proposta não apresentou as
garantias de investimento e contrapartidas consideradas necessárias pelo órgão,
diz promotora
O conjunto de medidas apresentado
pela prefeitura de Salvador, em conjunto com o Consórcio Parques Urbanos para a
reestruturação do Aeroclube, na Boca do Rio, não passou pelo crivo do
Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a promotora Rita Tourinho, a proposta
não apresentou as garantias de investimento e contrapartidas consideradas
necessárias pelo órgão.
“Estamos falando de uma concessão
até 2056 de um espaço que é uma área pública. A proposta apresentada não
detalha as formas de contrapartida para a população. Como está, não passa”,
enfatizou a promotora.
Segundo ela, a prefeitura e o
consórcio ficaram de reestruturar o projeto e apresentar ao MPE na semana que
vem, numa reunião ainda sem data para acontecer. Na ocasião, participarão a
Procuradoria Geral do Município e o consórcio Parques Urbanos, responsável pela
administração do shopping, além do próprio MPE.
Procurada, a Casa Civil da
Prefeitura preferiu não dar detalhes sobre o projeto. Já o consórcio não deu
retorno até o fechamento desta reportagem. A extensão do prazo de concessão foi
aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, que pediu da
empresa uma contrapartida de R$ 84
milhões.
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