Por: Pedro Peduzzi. Fonte: Agência Brasil
Fotos: agenciabrasil.ebc.com.br / inteligenciadigital.soubh.com.br /
Edição: Jorge Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação Itinerante do Blog MUSIBOL)
Decreto publicado na edição de hoje (5) do Diário Oficial da
União determina que os serviços de telecomunicações e de tecnologia da
informação de órgãos ligados à administração pública federal direta, autárquica
e fundacional ocorram por meio de redes e serviços fornecido por órgãos ou
entidades da própria administração pública federal.
A iniciativa, que abrange também empresas públicas e
sociedades de economia mista da União e subsidiárias, tem como objetivo evitar
o acesso a informações estratégicas por terceiros. A medida entra em vigor em
120 dias, mas a partir de hoje, com a publicação do decreto, já está autorizada
a dispensa de licitação desses serviços nas contratações que possam comprometer
a segurança nacional.
Serão oferecidos serviços de correio eletrônico bem como
funcionalidades complementares. De acordo com o decreto, no âmbito dos serviços
de tecnologia da informação estão previstos serviços de desenvolvimento,
implantação, manutenção, armazenamento e recuperação de dados e operação de
sistemas de informação, além do projeto de infraestrutura de redes de
comunicação de dados. A medida não se aplica às comunicações feitas por meio de
serviço móvel pessoal.
Em outubro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
disse que a presidenta Dilma Rousseff já havia determinado a implantação de um
sistema de correio eletrônico que protegesse as mensagens do governo,
assegurasse a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenisse ação de espiões.
O serviço, disse o ministro, ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento
de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum
tempo. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft,
pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará também em economia para os cofres
públicos.
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