Por: Karine Melo. Fonte: Agência Brasil.
Foto: esmaelmorais.com.br
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
Na próxima quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que
estabelece o voto aberto em todas as votações do Congresso, de assembleias
legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de
vereadores.
A expectativa do relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), é
concluir e enviar cópia do relatório aos senadores no fim da tarde de
terça-feira (10) para facilitar a discussão. Depois de votada na CCJ, a
proposta deve ser imediatamente encaminhada ao Plenário da Casa onde terá que
passar por dois turnos de votação.
Souza garante que vai defender o voto aberto em todas as situações, tal
como foi aprovado na Câmara, mas admite que, como a matéria não é consensual na
Casa, pode ser que a saída seja votar, no plenário, o texto defendido pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de voto aberto apenas para
casos de cassação de parlamentares. Assim, o exame de vetos presidenciais e de
indicação de autoridades – como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
embaixadores, ficam fora da proposta para serem debatidos posteriormente, em
outra PEC.
“O presidente do Senado tem preocupação em dar uma resposta à sociedade.
Não há consenso entre os senadores”, defendeu o relator. Para ele, a limitação
do voto aberto pode ser justificada pelo fato do STF estar prestes a decidir
sobre a nulidade da sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem
partido-RO). “Pode ser que daqui uns dias a Câmara tenha que repetir esse mesmo
modelo de votação (secreta) para cassação de parlamentares condenados no
processo do mensalão [Ação Penal 470]. Nós não podemos correr risco de um
resultado como aquele se repetir”, alertou Sérgio Souza.
O presidente do Senado disse nesta quinta-feira (5) que já tem o apoio
do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para esse encaminhamento.
“Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de transparência é irreversível,
mas não pode haver, nesse momento, voto aberto para apreciação de vetos: o
Congresso não derrubaria mais nenhum veto, porque haveria um monitoramento
político do governo e não é prudente fazer voto aberto para aprovação de
ministros e para procurador-geral da Republica”, afirmou Renan Calheiros.
Entre os senadores que defendem voto aberto para todas as situações está
o líder do PT, Wellington Dias (PI). Para ele, mesmo em votações de vetos
presidenciais e em indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas,
“é importante ter coragem e não temer possíveis represálias”.
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