Por: Yara Aquino. Fonte e foto: Agência Brasil.
Edição: Jorge Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje (20) que orientou os
conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do
Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de
cada candidato esteja completa e sem inconsistências.
Em nota, o conselho explicou que a decisão foi tomada após entender que,
em resposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU)
reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores
para que os conselhos possam exercer a fiscalização.
O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho
dos estrangeiros para que possa fiscalizar a atuação desses profissionais. De
acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a
partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de
trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos
inscritos.
Conselhos regionais de vários estados vinham entrando com ações na
Justiça pelo direito de não conceder o registro, mas a AGU já havia obtido
ganhos em alguns estados. No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário
Oficial da União com o entendimento que os conselhos regionais de medicina não
podem negar registro a profissionais que apresentem a documentação do Mais
Médicos.
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