Por: Akemi Nitahara. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: img.r7.com e Ag. Brasil
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
O prazo para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) termina no ano que vem, mas, apesar dos avanços muitas das diretrizes
inovadoras não saíram do papel. Entre elas estão os planos nacional, estaduais
e municipais com o planejamento de longo prazo para cada ente da Federação. A
política nacional foi sancionada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos está pronto, mas ainda não foi decretado pela
Presidência da República. “Ele passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), foi discutido em audiências públicas nacionais, regionais, conselhos
nacionais e temáticos. Está com a cara final, só esperando o decreto”. O texto
pode ser acessado no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos, instrumento também em construção pelo ministério, que vai
monitorar o andamento da implantação da PNRS nos estados e municípios.
Hipólito explicou que o plano apresenta diretrizes, estratégias e metas
para direcionar estados e municípios sobre as áreas nas quais o governo federal
pretende avançar mais rapidamente ou mais devagar nos vários pontos existentes
dos instrumentos previstos na PNRS. “A política nacional coloca vários
instrumentos, ela institui a necessidade de planos, de planejamento, que não é
uma coisa que o brasileiro está acostumado a fazer, principalmente nessa área
de resíduos sólidos”.
Até o momento nenhum estado entregou ao ministério o planejamento para a
implementação de políticas de resíduos sólidos. Os estados que já tinham o
documento precisam se adequar às novas diretrizes. O Ministério do Meio
Ambiente fez convênios para auxiliar os estados a construir seus planos e
também apoia 616 municípios que se consorciaram para trabalhar no texto,
selecionados por meio de chamadas públicas.
O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do
Ambiente (SEA), Victor Zveibil, lembra que o planejamento abrange todos os
tipos de resíduos. “O Plano de Resíduos Sólidos é muito mais amplo, porque não
trata apenas de resíduos domésticos. Trata de resíduos de saúde, de resíduos de
construção civil, de vários fluxos de resíduos. Vai trazer, também, indicações
para a questão da coleta seletiva, da inclusão social de catadores e para as
questões da logística reversa”.
Entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e
meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou, ainda, outra destinação.
Zveibil ressaltou que até o fim de setembro a proposta do plano deve
estar pronta e será enviada à análise da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj). Ele informou que nenhum município fluminense entregou
as propostas e ressaltou que ninguém é obrigado a fazer o documento.
“Chamo a atenção para o fato de que ninguém é obrigado a entregar um
plano para o governo federal e nenhum município é obrigado a entregar [o plano]
para o estado. Ele é um pré-requisito para acessar recursos federais. Eu vou
entregar porque nós estamos fazendo o plano com parte dos recursos proveniente
do governo federal”, disse o superintendente.
Outro ponto da PNRS em implantação são as cadeias de logística reversa,
obrigatória para o recolhimento de alguns materiais. Ronaldo Hipólito destacou
que foram instituídos grupos técnicos temáticos para começar a discutir os
acordos com cinco setores: embalagem de óleos lubrificantes, embalagens em
geral - plástico, metal, papelão e vidro – eletroeletrônicos, lâmpadas de
mercúrio e mistas e a cadeia de medicamentos.
“O [setor] de embalagens de óleo lubrificante já foi feito todo o
processo e foi assinado o acordo entre o governo e essa cadeia de embalagem, em
dezembro do ano passado. A cadeia de lâmpadas e de embalagens em geral já foi
feito o contato, as instruções e os estudos necessários e as empresas e
associações representativas nacionais já mandaram as propostas de acordo
setorial. Para a cadeia de embalagem vieram quatro propostas, nós estamos
discutindo como fazer para resumir em uma só”, informou, Hipólito.
O setor de medicamentos tem algumas experiências pontuais em São Paulo e
no Paraná, onde redes de farmácia fazem o recolhimento dos remédios. “Estamos
verificando se essa seria a melhor forma de fazer e convocar uma chamada
pública para o setor se pronunciar e apresentar os acordos”, destacou o
superintendente.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, publicação anual
da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe), a geração de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para 2012, maior que a
taxa de 0,9% de crescimento da população.
O total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096
toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa e a coleta de resíduo sólido
urbano chega a 90,7% da população. Todos os dias, são coletados 178 toneladas
de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% teve destinação adequada,
que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros controlados e 17,8% ainda
vão para os lixões.
O levantamento é publicado há dez anos pela entidade e conclui que o
comprometimento da sociedade brasileira com a questão aumentou muito. No
entanto, a evolução para a gestão integrada dos resíduos sólidos ocorre a
passos muito lentos e ainda é preciso aumentar os investimentos no setor de
limpeza urbana para poder efetivar as políticas públicas previstas na Lei
12.305/2010.
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