Por: Wellton Máximo. Fonte: Agência Brasil.
Fotos: mancheteatual.com.br / evidenciagrupo.com.br
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
A partir de hoje (6), a Receita Federal e os órgãos tributários
estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das
parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema
Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional.
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar,
em um único auto de infração, as dívidas relativas aos oito tributos que
compõem o Simples Nacional. De acordo com a Receita, 7,7 milhões de micro e
pequenas empresas estão inscritas no regime simplificado de pagamento de
tributos.
Em agosto, a Receita começou a testar o sistema nas secretarias de
Fazenda de três estados: São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também foram
realizados testes nas Secretarias de Finanças dos municípios de São Paulo, Belo
Horizonte e Rondonópolis (MT) e nas delegacias da Receita Federal de Salvador,
Londrina, no Paraná, e Uberlândia, em Minas Gerais.
Os fiscais estaduais e municipais estão sendo treinados e habilitados
pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo a Receita, a fiscalização
unificada representa um grande avanço na gestão dos créditos tributários do
regime especial de tributos.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de
tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até
R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais,
mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é
administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade
dos municípios.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário