Senado aprova criação de mais 180 municípios brasileiros

Fonte: Correio 24horas

Fotos: i0.statig.com.br / m1.tnonline.com.br

Edição: Jorge Luiz da Silva

Salvador, BA (da redação Itinerante do Blog MUSIBOL)

Com apoio quase unânime dos senadores, projeto de lei segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no país.

Já analisada pela Câmara dos Deputados, após ter tido um apoio quase unânime dos senadores, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos.

Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem, reservadamente, parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases. A votação às vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento dos senadores. Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta.

“Hoje há um número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente ultrapassados. Portanto, a situação do país não é a melhor nesse momento. Em outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito”, disse. Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do partido a votar contra, liberando a votação. 

Embora não tenha se manifestado contra a proposta, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a “proliferação de municípios”. Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que a proposta cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. “Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça.”

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, só quem nunca morou em distrito é contrário a essa proposta. “Eu morei num distrito que depois virou cidade. Não vai prejudicar ninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não votar esse projeto é deixar relegada a população à própria sorte”.