Por: Carolina Gonçalves. Fonte: Agência Brasil
Fotos: gizmodo.uol.com.br
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Edição: Jorge Luiz da Silva
Salvador, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta
do plenário da Câmara esta semana, pois tranca as votações de outros projetos,
não será votado hoje (29) como estava previsto. O presidente da Casa, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a matéria só deverá ser
apreciada na próxima terça-feira (5).
“Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o marco
civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça à
noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, explicou.
Há menos de dez dias, Henrique Alves declarou que a Câmara
não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o
parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro
anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos
sensíveis.
A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos
provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela
conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas,
garantindo o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial. O texto
ainda exige a manutenção da qualidade dos pacotes vendidos e proíbe qualquer
monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.
O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da
rede, criticado pelas empresas que atuam no setor e que vêm pressionando alguns
parlamentares para tentar travar a proposta. O princípio definido no texto
impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário
teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos, fazendo com que
o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso
a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou
aplicativo.
Com a nova data de votação, outros projetos que também
aguardavam a apreciação em plenário terão que ficar mais tempo na fila, como o
caso do Projeto de Lei 393/11, que prevê a publicação de biografias,
independente da autorização do personagem ou da família.
"Depois do marco civil, que tranca a pauta, vou colocar
o projeto das biografias na pauta da próxima quarta-feira (6)”, observou Henrique Eduardo Alves, antecipando que o
texto que será analisado em plenário é elaborado pelo autor da proposta,
deputado Newton Lima (PT-SP), com a inclusão da sugestão do líder do DEM,
deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Caiado propôs que o projeto contemplasse um rito sumário do
Judiciário para casos em que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas
informações divulgadas possam ter uma resposta mais rápida na Justiça. “Acho
que [a sugestão] complementa a proposta”, explicou Henrique Alves.
“Sou favor do projeto. Acho que, na dúvida é sempre melhor
votar pela liberdade de expressão e da manifestação. A matéria é controversa, é
um tema que requer cuidado, mas, na dúvida, fico com a liberdade de expressão e
de pensamento”, antecipou o presidente da Câmara.
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