Por: Iolando Lourenço e Ivan Richard. Fonte:
Agência Brasil.
Fotos: img.r7.com / ebc /
oglobo.globo.com/
Edição: Jorge Luiz da Silva
Serrinha, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
“Declaro promulgado o documento da liberdade,
da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então
presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar
a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a
Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964
até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou
muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com
o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das
Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no
dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição
de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto
para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães,
Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique
Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o
ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador
de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição
presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até
então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados,
deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas
promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o
ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a
possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o
regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a
impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de
uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do
Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia
seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o
vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985,
Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha
de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a
convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de
novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro
de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição
brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e
72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987.
No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha
conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado
da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso
trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto
promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez
na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da
Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou
da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste momento histórico da política
brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas,
dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na
elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por
12.277.423 de brasileiros.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário