Por: André Richter. Fonte e foto: Agência Brasil.
Edição: Jorge Luiz da Silva
Serrinha, BA (da redação
Itinerante do Blog MUSIBOL)
As regras para as eleições do ano que vem começam a valer
neste sábado (5), um ano antes do primeiro turno do próximo pleito. As normas
estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem seguidas por
candidatos, partidos e eleitores, sob pena de multa ou cassação do mandato.
Conforme o calendário eleitoral, hoje é o último dia para que
partidos que pretendem participar das eleições de 2014 estejam com o registro
do estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado termina
também o prazo para que candidatos transfiram o domicílio eleitoral para a
cidade onde pretendem concorrer. Os candidatos também precisam estar com a
ficha de filiação aprovada pelo partido.
As regras eleitorais para a administração pública começam a
valer no dia 1º de janeiro de 2014. O governo fica proibido de distribuir bens,
valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas
sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como
repor perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7
é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade,
para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência
pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e
definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos
terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e
vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e
respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada
no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de
agosto.
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